Determinado in�cio da execu��o de pena de m�dico condenado por homic�dio culposo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) manteve decis�o colegiada do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) que condenou um m�dico � pena de dois anos e dois meses de deten��o por erro que causou a morte de uma crian�a de tr�s anos.

O caso aconteceu em 1999, em um hospital do interior do estado. Horas depois de ser operada (cirurgia de adenoide), a crian�a morreu com sangramento intenso na garganta. A fam�lia acusou o m�dico de n�o ter prestado assist�ncia � paciente. O Minist�rio P�blico (MP) denunciou o m�dico pela pr�tica de homic�dio culposo.

O juiz de primeira inst�ncia condenou o m�dico a um ano e quatro meses de deten��o. A pena, no entanto, foi substitu�da pelo pagamento de 50 sal�rios m�nimos � fam�lia da crian�a. O MP recorreu, e o TJMG aumentou a condena��o para dois anos e dois meses de deten��o, mantendo o regime aberto e a substitui��o da pena por medidas restritivas de diretos.

Sofrimento

Inconformado, o m�dico recorreu ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Sebasti�o Reis J�nior, da Sexta Turma, especializada em direito penal.

O autor do recurso alegou que houve bis in idem na incid�ncia da causa de aumento do art. 121, � 4�, do C�digo Penal, porque a inobserv�ncia de regra t�cnica teria sido utilizada para caracterizar a conduta culposa, al�m de arguir equ�voco na aplica��o da pena-base, pois ela teria sido fixada acima do m�nimo legal sem fundamenta��o concreta.

No voto, o ministro ressaltou que a pena foi aumentada pelo TJMG “em raz�o do intenso sofrimento pela qual passou a v�tima, de pouca idade”.

“Cuida-se de elemento concreto n�o inerente ao tipo penal de homic�dio culposo, mostrando-se id�neo o fundamento para justificar a majora��o da pena-base”, disse o ministro.

O Relator afastou, ainda, a alega��o de bis in idem, afirmando em seu voto que “a caracteriza��o da culpa est� lastreada na neglig�ncia (omiss�o no dever de cuidado) e a aplica��o da causa de aumento da inobserv�ncia de regra t�cnica assenta-se em outros fatos (prescri��o de medicamento inadequado)”.

Sebasti�o Reis J�nior considerou ainda n�o ser o caso de determina��o do imediato cumprimento da pena, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenados em segunda inst�ncia.

Para o ministro, n�o houve “comportamento da parte no sentido de se protelar o final do feito” nem pedido do MP buscando o cumprimento imediato da condena��o.

O voto de Sebasti�o Reis J�nior foi aprovado por unanimidade no tocante a quest�es suscitadas pelo m�dico. Todavia, em rela��o ao cumprimento da pena, o julgamento foi por maioria, pois a Sexta Turma decidiu pelo in�cio imediato da execu��o provis�ria da pena do condenado.